Aguarde por favor...
D.O. nº26912 de 02/12/2016
356 2016 DEBORA ADERALDO ARRAIS vitalicia na atividade SUS ordem judicial 11072016
D.O. nº26912 de 02/12/2016

0350 2016 JORGE LUIZ DOS SANTOS vitalicia conjuge em atividade ANALISTA ADM 28112016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
360 2016 SELMA PATRICIA XAVIER DA PAZ vitalícia e temporária conjuge 02122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 350/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, e § 8º, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20, de 15.12.1998, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, e 246, caput, 247, e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso nº 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 96461/2009, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.10.1999, ao Sr. Jorge Luiz dos Santos, RG n.º 043804491 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Srª. Benedita de Fátima Brandão dos Santos, ocorrido em 04.10.1999, lotada, quando em atividade na Secretaria de Estado de Planejamento, no cargo de Analista Administrativo, Classe “A”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital