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D.O. nº26737 de 14/03/2016
403ª ata reunião deliberativa em 14032015
D.O. nº26741 de 18/03/2016

Ata reunião extraordinária em 18032016 ok

D.O. nº26749 de 31/03/2016
405ª ata reunião deliberativa em 31032015

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2016.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, com início às 14h30, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da reunião extraordinária de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Definição do Ordenador de Despesa:

A Diretoria Executiva traz à reunião a questão da ausência de Ordenador de Despesas, após a renúncia do Presidente Regulador Carlos Carlão Pereira do Nascimento em 24 de fevereiro de 2016, função essencial para o funcionamento da AGER/MT, sem o qual a Agência se encontra impossibilitada de realizar pagamentos, prorrogações de contratos e convênios e demais atividades administrativas/financeiras. Considerando o art. 9º, III, da Lei Complementar nº. 429/2011, que dispõe como competência da Diretoria Executiva decidir, como instância superior, os assuntos internos da AGER/MT, e tendo em vista que a falta de um Ordenador de Despesas causou verdadeira paralisação da Agência, que, atualmente, não possui um responsável para pagar sequer despesas essenciais, como impostos e encargos sociais sobre a folha de pagamento, água, luz, telefone, aluguel, dentre outras, esta Diretoria Executiva decidiu, por unanimidade, delegar ao Sr. AROLDO DE LUNA CAVALCANTI a função de Ordenador de Despesas, até que seja nomeado em definitivo o novo Presidente Regulador da AGER/MT.

02. Aditivo de prazo do Convênio n.º 002/2012 - Fundação Ricardo Franco:

A Diretoria Executiva, por unanimidade, APROVA o Termo Aditivo ao Convênio nº. 002/2012 com a Fundação Ricardo Franco, prorrogando-o em 90 (noventa) dias.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Caroline da Silva Brito, Técnica Administrativa, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

AROLDO DE LUNA CAVALCANTI - Diretor de Administração Sistêmica

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