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EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015/SEGES

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e Poliana Mikejevs Calça Lorga

OBJETO: O presente objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Estado de Mato Grosso por meio de leilão público híbrido (presencial e eletrônico).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente CONTRATO vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Oriundo da Tomada de Preços nº 001/2015/SEGES, Processo nº 13288/2015, Vinculação à IN n° 17/2013, e será regido pela Lei nº.  8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e ainda, pelas cláusulas e condições.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão sem ônus para Secretaria de Estado de Gestão.

Cuiabá, 06 de Novembro de 2015.

ASSINAM: JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS- Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA- Representante Legal - CONTRATADA