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PORTARIA N. 089/2015/SESP/MT, DE  07 DE AGOSTO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 10, 11, 43 e 44 da Lei N° 7.692, de 1º de julho de 2002 - D.O.E. 1º.07.02, etc., e:

Considerando a Portaria n. 77/2015/SESP/MT, de 15/07/2015, que instituiu a Comissão de Processo Administrativo composta por servidores incumbida de proceder a apuração dos fatos nela narrados.

Considerando a remoção do servidor Geraldo Magela de Araújo da Unidade Setorial de Correição.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Jairo Fernandes Zilio em substituição do servidor Geraldo Magela de Araújo, na qualidade de Presidente, bem como nomear servidores Manasses Luiz Botelho e Raquel Sodré de Moraes para comporem a Comissão Processante e assim dar continuidade dos trabalhos até sua conclusão.

Art. 2º. Convalidar os atos já praticados nos autos.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2015.