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D.O. nº26559 de 22/06/2015
Portaria 0142015 Altera a composição da Portaria nº 0012014
D.O. nº26573 de 10/07/2015

Portaria 0182015 Substituição de Diretor Regulador em razão de férias

D.O. nº26573 de 10/07/2015
Portaria 0192015 Substituição do Presidente Regulador de acordo com o Regimento Interno

PORTARIA Nº 018/2015

Dispõe sobre a substituição de Diretor Regulador em razão de férias de titular, nos termos do art. 8º, § 2º do Regimento Interno da AGER/MT.

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O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, o art. 8º, inc. II, “b” e § 2º do Regimento Interno;

Considerando as férias do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares Santos da Silva, comunicado pela CI/DRTR/Nº 049/2015, a ser usufruída pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 06/07/2015;

RESOLVE:

Art. 1º No período de férias do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares Santos da Silva, o Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Robson Pereira Fagundes, atuará em substituição legal nos feitos de impugnação de atos de imposição de penalidades imposta pela AGER/MT, nos termos do art. 8º, § 2º do Regimento Interno.   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de julho de 2015.

Carlos Carlão Pereira Nascimento

Presidente Regulador da AGER/MT

(original assinado)

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