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D.O. nº28386 de 02/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO 499 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1262022 137 Heitor Talon Pacheco Ferreira Pereira e outros
D.O. nº28386 de 02/12/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 480 2022 PROC 2022004282 PENSÃO POR MORTE Ademar Laurentino de Barros e outro

D.O. nº28386 de 02/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 502 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 20220004422 AMARINETE JESUS DA COSTA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 480/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04282, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/10/2022, rateado em partes iguais entre os beneficiários a seguir: em caráter vitalício, ao Sr. Ademar Laurentino de Barros, RG n.º 0075662-8 SJ/MT e CPF n.º 174.132.221-91 - 50% (cinquenta por cento) -, e, em caráter temporário, enquanto durar a deficiência, ao Sr. Ademir de Souza Barros, RG n.º 1788732-1 SSP/MT e CPF n.º 016.197.791-02, devidamente representado por sua curadora, a Sra. Eliete de Souza Barros, RG n.º 1414873-0 SSP/MT e CPF n.º 994.233.831-49 - 50% (cinquenta por cento) -, em razão do falecimento da ex-servidora Elizabete de Souza Barros, RG n.º 04722949 SSP/MT e CPF n.º 181.245.421-04, matrícula funcional nº 14655, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 06/09/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2022.

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