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ATO N.º 4365/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.3.03878, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo à integralidade, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Wagner Roberto Pereira, matrícula funcional n.º 114137, titular da cédula de identidade n.º 13533282 SSP/MT e do CPF n.º 421.284.551-20, devidamente representado por sua curadora legal, Sra. Vanessa Pinho Silva, portadora do RG n.º 07942320 SSP/MT e do CPF n.º 569.128.461-49, enquadrado no cargo de Profis. Tec. Niv. Medio Serv. Saúde Sus, Classe “D”, Nível “006”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias de tempo total de contribuição, no período de 27/04/2004 a 29/09/2022, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2022.