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ATO ADMINISTRATIVO N.º 387/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 43.620-8 e Processo Digital n.º 2022.53.04513, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/04/2002, à Sra. Maria Alves Sabo Mendes, RG n.º 026*** SSP/MT e CPF nº 340.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Anisio Sabo Mendes, RG n.º 030*** SSP/MT e CPF nº 001.***.***-20, matrícula funcional n.º 43443, aposentado na categoria funcional de Médico, Classe “V”, Referência “21”, atualmente enquadrado no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior de Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Saúde, falecido em 28/02/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)