Legislação

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 135 Aprovação de projeto

D.O. nº28624 de 17/11/2023

Requerimento de LAC – Licença Por Adesão e Compromisso

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A Prefeitura Municipal de Juruena, CNPJ nº 24.950.461/0001-93, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a LAC - Licença por Adesão e Compromisso. Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Juruena/MT é para A construção da Adutora de Água Bruta - AAB, localizado no município de Juruena-MT, nas coordenadas (10°21'38.16"S e 58°21'19.54"O,) até a ETA (10°20'5.56"S e 58°29'21.64"O).

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D.O. nº28582 de 13/09/2023Portaria nº 135 Aprovação de projeto

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