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D.O. nº28617 de 07/11/2023
Extrato Portaria nº 72_2023 habitação nomear fiscal para Convênio 2373-2022 _Prefeitura Municipal de Juscimeira
D.O. nº28624 de 17/11/2023

Portaria nº 69_2023 tornar sem efeito Pefeitura Municipal de NOVA GUARITA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 73_2023 nomear fiscal para Convênio 2834-2022 _Prefeitura Municipal de NOVA BRASILANDIA

PORTARIA Nº 69/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N° 050/2023/SUHAS/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 13 de Abril de 2023, no qual nomeava a Fiscal  KAROLINI MENDES PORTO e Fiscal Substituta a servidora DÉBORA APARECIDA GARCIA GUEDES, para fiscalização do Termo de Convênio  nº nº 2195 -2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, que tem por objeto Obra de Adequação da Estação de Tratamento de Água e Reservatório, Coordenadas Lat: 10°18’39.99’’S Long: 55°24’29.34’’O, dimensão de 1.018,21M e Adequação de Adutora de água bruta e tratada, Coordenadas Lat: 10°18’39.99’’S Long: 55°24’29.34’’O, 01 Unidade, no Município de Nova Guarita-MT.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 08 de novembro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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