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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADM. 91-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.03532 - ADEMAR AMORIM SCALABRINI
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 085-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01826 - Marco Antonio Correa da Costa

D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 98-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.02062 - MARLY CAMARGO CEZAR - ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 085/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01826, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10/02/2024, ao Sr. Marco Antonio Correa da Costa, RG n.º 004*45 SSP/MT e CPF n.º 206.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Evanildes Freire Correa da Costa, RG n.º 25***636 SEJUSP/MT e CPF n.º 046.***.***-04, matrícula funcional nº 12480, aposentada na categoria funcional de Professora, Classe “F”, Nível “05”, atualmente enquadrada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 10/02/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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