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D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 727/2024/SEPLAG
D.O. nº28733 de 30/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2024/SEPLAG

D.O. nº28733 de 30/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 723/2024/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 724/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/05927, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de MARLENI JAGER MARTIN,  Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 74669/002, lotada na  Secretaria de Saúde - SUS, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra - MT, pelo período de 05 de março de 2024 a 04 de março de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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