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  • D.O. nº 27334 de 30/08/2018 - Resolução Consema nº 038 18 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 038/18 Cuiabá, 29 de agosto de 2018. 8ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n...

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  • D.O. nº 27334 de 30/08/2018 - Resolução Consema nº 037 18 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 037/18 Cuiabá, 29 de agosto de 2018. 8ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n...

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  • D.O. nº 27314 de 2/08/2018 - Resolução nº 107 assinada

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