Legislação

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D.O. nº 27183 de 18/01/2018 - Portaria Conjunta n° 578/2017/CGE-COR/SETAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 578/2017/CGE-COR/SETAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014; ...

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D.O. nº 27173 de 4/01/2018 - escala de ferias

PORTARIA SETAS Nº 109/2017. A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no art. 97, § 4º da Lei Complementar n. º 04, de 15 de Outubro de 1990; Considerando a Instrução Normativa nº 002/2017/SETAS/MT; RESOLVE: I - Aprovar a ESCALA DE FÉRIAS dos servidores da SETAS/MT pa...

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