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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27181 de 16/01/2018 - LEI 10672

    LEI Nº 10.672, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Adita o § 3º ao art. 5º da Lei nº 10.115, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre o credenciamento, de médicos e psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito do Estado de Mato Gro...

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  • D.O. nº 27181 de 16/01/2018 - LEI 10671

    LEI Nº 10.671, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área que menciona e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica...

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  • D.O. nº 27181 de 16/01/2018 - LEI 10670

    LEI Nº 10.670, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Poder Executivo Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Defesa Civil e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27176 de 9/01/2018 - LEI 10662

    LEI Nº 10.662, DE 09 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Deputado Guilherme Maluf Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração de imóveis construídos em programas de habitação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST...

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  • D.O. nº 27174 de 5/01/2018 - LEI 10661

    LEI Nº 10.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Deputado Guilherme Maluf Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadu...

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