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112 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12396

    LEI Nº 12.396, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Inclusão no calendário de eventos oficiais do Estado de Mato Grosso o Carnaval Regional fora de época de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12395

    LEI Nº 12.395, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Toda cobr...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12394

    LEI Nº 12.394, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12393

    LEI Nº 12.393, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.879, de 07 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12392

    LEI Nº 12.392, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 11.462, de 13 de julho de 2021, que institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12391

    LEI Nº 12.391, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autora: Deputada Sheila Klener Acrescenta e altera a Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso, para tratar dos animais comunitários. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12390

    LEI Nº 12.390, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Cláudio Ferreira Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de educação no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 28658 de 10/01/2024 - LEI 12389

    LEI Nº 12.389, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Autoriza e define a prática da telessaúde no território do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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  • D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - LEI 12387-plei1991-23

    LEI Nº 12.387, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como sobre seu registro, sua inspeção e sua fiscalização sanitária. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D...

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  • D.O. nº 28657 de 9/01/2024 - LEI 12386-plei1992-23

    LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Poder Executivo Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituíd...

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12384-ANEXO I

    ANEXO I

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  • D.O. nº 28655 de 5/01/2024 (Edição Extra) - LEI 12385-plei2248-23

    LEI Nº 12.385, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Município de Alto Taquari, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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